Petrobras e BNDES apresentam:

PROGRAMAÇÃO DIÁRIA

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19/20/21
22/23/SETEMBRO

POR UMA PRIMAVERA DO AUDIOVISUAL BRASILEIRO

As entidades representativas do audiovisual brasileiro reunidas em Assembleia Geral Extraordinária do Congresso Brasileiro de Cinema (CBC), durante a realização do 47º Festival de Cinema de Brasília, vêm se pronunciar sobre as atuais políticas públicas voltadas para o setor.

O Congresso Brasileiro de Cinema entende que se faz necessária a realização de ajustes significativos nas atuais políticas públicas. Isto com a clara finalidade de atender as demandas reais do setor, referentes à produção; distribuição; exibição; formação de público e profissional; preservação; difusão e pesquisa, ampliando o acesso aos mecanismos instituídos. A finalidade dessas propostas é garantir a presença do audiovisual brasileiro em todas as telas, como forma de promover os direitos do público a um amplo acesso aos bens culturais.

Acreditamos que se faz necessária uma urgente ampliação da cota de tela nas salas de cinemas, que hoje varia de 28 a 63 dias por ano, para garantir uma maior presença do cinema brasileiro no circuito exibidor.

Acreditamos que se faz necessária a garantia do cumprimento da regionalização, como um critério nas políticas públicas, e como forma de alavancar e tornar igualitária a inclusão das diversas regiões do Brasil nos avanços do setor audiovisual.

Reconhecemos o papel do Conselho Superior de Cinema, como um órgão consultivo e deliberativo, mas exigimos participação efetiva das entidades representativas do audiovisual na formulação das políticas públicas para o setor.

E por último, sabemos que os avanços conquistados pelo segmento derivam também das ações gestadas nos seis últimos Congressos realizados pelo CBC, desde 2000, que contou com ampla participação dos principais segmentos representativos do cinema e audiovisual brasileiros.

Convocamos, então, a sociedade brasileira, especialmente o setor do audiovisual, os gestores públicos a se unirem em defesa da diversidade cultural e da soberania nacional.

Conheça as demandas prioritárias pactuadas em Brasília:

  1. Aprovação imediata da PEC 150;
  2. Revisão e ampliação da atual cota de tela em salas de cinema, visando a inclusão da produção independente;
  3. Criação de um novo marco regulatório para a substituição do uso da Lei 8.666/1993 para projetos culturais;
  4. Revisão do decreto 7.592/2011 da LDO, que impede o repasse de recursos para entidades da sociedade civil sem fins lucrativos na forma de convênios, em decorrência do  visível retrocesso causado no desenvolvimento de ações voltados para principalmente para a formação e difusão do audiovisual;
  5. Garantir mecanismos para a manutenção das obras brasileiras independentes em cartaz no circuito exibidor, tendo em vista a ampliação da participação do setor audiovisual na utilização do Vale Cultura, bem como a utilização do Vale Cultura em pontos de cultura e cineclubes;
  6. Regulamentação do Capítulo V, da Constituição em vigor, que tem objetivo a garantia da participação da produção regional e independente brasileira na programação das TVs abertas;
  7. Aprovação da nova Lei do Direito Autoral;
  8. Encerramento da ação impetrada pelos exibidores, indeferindo o pedido de inconstitucionalidade da cota de tela para exibição de filmes brasileiros para salas de cinema;
  9. Prorrogação do período de vigência da Lei do Audiovisual e a ampliação de seus mecanismos para pequenas e médias empresas; micro empreendedores individuais e pessoas físicas;
  10. Inclusão das políticas públicas voltadas ao fortalecimento das pequenas e médias empresas produtoras no âmbito do Plano de Diretrizes e Metas (PDM), aprovado pelo Conselho Superior de Cinema;
  11. Desburocratização dos trâmites administrativos da ANCINE – Agência Nacional do Cinema;
  12. Ampliação do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) da ANCINE/ BRDE com linhas de investimento voltadas para projetos não comerciais e autorais;
  13. Isenção tributária da importação de equipamentos e softwares, no setor produtivo, para pequenas e médias empresas;
  14. Criação de uma política mais clara em defesa da diversidade cultural específica para o audiovisual;
  15. Inclusão da modalidade fílmica documentário na linha de financiamento para filmes de linguagem inovadora e relevância artística (PRODECINE 5);
  16. Fortalecimento da Secretaria do Audiovisual, tanto no que se refere à formulação das políticas públicas voltadas para o cinema independente brasileiro, quanto ao seu poder de fomento, com atenção ao CTAv e à Cinemateca Brasileira;
  17. Retomada do DocTV e fortalecimento dos programas Cine Mais Cultura e Olhar Brasil (Núcleos de Produção Digital) e outros programas e ações de fomento outrora protagonizados pela SAv/MinC, como o apoio ao circuito de festivais e mostras;
  18. Reformulação dos procedimentos de inclusão de representantes da sociedade civil do audiovisual brasileiro no Conselho Curador da EBC e Conselho Superior de Cinema;
  19. Participação nas instâncias de debate e implementação da Lei 13.006/2014, que garante a exibição de conteúdo brasileiro em todas as escolas;
  20. Ampliação da discussão sobre a digitalização do parque exibidor brasileiro, para que evitemos o monopólio do setor e possamos garantir a participação da produção independente do Brasil;
  21. Aplicação de recursos para implementação definitiva do Mercosul Audiovisual;
  22. Expansão da produção independe brasileira, através de políticas de incentivo a co-produções e co-distribuições internacionais, fomentando a participação dos produtores, realizadores e distribuidores em mercados, feiras e festivais no Brasil e no exterior;
  23. Criação de um sistema de monitoramento e avaliação das políticas públicas de internacionalização do audiovisual;
  24. Retomada do processo de implementação de um amplo circuito de salas de exibição pública em todo o território brasileiro, com tecnologia brasileira;
  25. Criação de uma plataforma pública de Video On Demand para o cinema nacional e latino americano;
  26. Retomada da política de difusão audiovisual realizada pela Programadora Brasil, especialmente em plataformas digitais de amplo acesso e distribuição comercial e não comercial;
  27. Aplicação da Condecine para empresas estrangeiras de Internet como Google, Facebook e YouTube; para produtos  audiovisuais estrangeiros licenciados que se utilizam de personagens e dispositivos técnicos de conteúdo audiovisual; para a veiculação de publicidade em canais estrangeiros de TV a cabo; para games importando-se seus consoles e periféricos; para empresas jornalísticas e outros veículos de comunicação que veiculam ou se utilizam de vídeos institucionais, material publicitário, jornalístico, dentre outros;
  28. Taxação progressiva para filmes que sejam lançados a partir de 50 salas;
  29. Revisão e ampliação dos Programa Cinema Perto de Você, da ANCINE / BNDES;
  30. Criação de contrapartidas a serem cumpridas pelas empresas que se utilizam das vantagens do Recine (Regime Especial de Isenção Fiscal de Empresas Exibidoras de Cinema), voltadas  para a produção do cinema independente brasileiro;
  31. Criação de uma linha de crédito para desenvolvimento e pesquisa tecnológica brasileira para o setor audiovisual;
  32. Regulamentação dos 15% dos recursos do FSA não retornáveis destinados ao audiovisual cultural;
  33. Ampliação das políticas de pesquisa e preservação do audiovisual, por meio de uma regionalização das ações.

 

Brasília, 21 de setembro de 2014.


Subscrevemos,

Congresso Brasileiro de Cinema

Associação Brasileira de Documentaristas e Curtas–metragistas – ABD Nacional

Associação Brasileira de Críticos de Cinema - ABRACCINE

Associação Baiana de Cinema e Vídeo - ABD - BA

Associação Brasileira de Cineastas – ABRACI

Associação Brasileira de Documentaristas e Curtas–metragistas do Espírito Santo - ABD Capixaba

Associação Brasileira de Documentaristas e Curtas-metragistas do  Rio de Janeiro -ABD RJ

Associação Curta Minas/ABD-MG

Associação das Produtoras Brasileiras de Audiovisual - ABPA

Associação dos Produtores e Cineastas da Bahia - APCBahia

Associação de Produtores e Cineastas Norte e Nordeste – APCNN

Associação Brasileira de Propriedade Intelectual dos Jornalistas – APIJOR

Associação dos Roteiristas  de Televisão e Outros Veículos de Comunicação – AR

Associação Pernambucana de Cineastas – ABD PE – APECI

Associação Espaço Cultural Diálogos do Sul

Centro de Pesquisadores do Cinema Brasileiro – CPCB

Centro Rioclarense de Estudos Cinematográficos – SP

Cidadela – Arte, Cultura e Cidadania – RJ

Cineclube Gavião – DF

Cineclube Lua Banguela – RJ

Colegiado de Audiovisual de Brasília e DF

Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros – CNC

Difusão Cineclube – Atibaia / SP

Fórum Brasileiro de Ensino de Cinema e Audiovisual – FORCINE

Fórum dos Festivais

Observatório Cineaclubista

Rede de Inovação Audiovisual – RIAV

Sociedade Brasileira de e Estudos  de Cinema e Audiovisual – SOCINE

TV Cidade Livre – Canal Comunitário – SP

União de Cineclubes da Bahia

União dos Cineclubes do Distrito Federal e Entorno – UCDF

União Nacional da Infraestrutura Cinematográfica  - UNINFRA

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Adriano De Angelis – Produtor de TV

Alexandre Costa – Produtor

Ana Arruda Neiva Marques – Cineclubista, Produtora e Programadora

Anna Karina de Carvalho – Exibnidora e Produtora

Armando Lacerda – Cineasta

Bruno Figueiredo Nina – Ator

Bruno Torres – Ator e Cineasta

Calebe Augusto Pimentel – Documentarista e Produtor Cultural

Cavi Borges – Produtor e Cineasta

Cláudio Assis – Cineasta

Cleiton Costa de Souza – Professor e Cineclubista

Conceição Senna – Atriz e Produtora

Diego Benevides – Crítico de Cinema

Eber Novo – Editor de TV

Edu Fernandes – Crítico de Cinema

Elizabeth Formaggini – Documentarista

Erika Bauer – Cineasta

Gleciara de Aguiar Ramos – Cineclubista

Hilton Lacerda – Roteirista e Cineasta

Indaiá Freire – Produtora Cultural

Ismaelino Pinto – Crítico de Cinema

Gilmar Ribeiro – Professor

Giselia Lemos – Professora e Cineclubista

Ivonete Pinto – Professora e Crítica de Cinema

Joel Pizzini – Cineasta

Joelma Paes – Produtora

Jorge Bodanzki - Cineasta

José Damata – Exibidor, Programador e Cineclubista

Karen Akerman - Cineasta

Maeve Jinkings – Atriz

Manfredo Caldas – Cineasta

Marcela Cartaxo – Atriz e Cineasta

Marcelo Ikeda – Professor e Cineasta

Marcelo Pedroso – Cineasta

Math Ali – Compositor

Orlando Senna – Cineasta

Pablo Feitosa – Cineclubista

Pedro Severien – Cineasta

Paulo Canabrava Filho – Jornalista e Escritor

Renato Flit – Cineclubista

Ricardo Salles de Sá – Cineasta

Roberto Milani – Crítico de Cinema

Rodrigo Bouillet – Cineclubista

Solange Stecz – Pesquisadora

Sheila Campos – Atriz e Pesquisadora

Silvia Roncador Borges – Professora e Cineclubista

Vitor Sarno – Cineclubista

Viviane Ayres – Produtora

Viviane Calasaens – Professora e Cineclubista

 

Diretoria do Congresso Brasileiro de Cinema, eleita na assembleia realizada no dia 20 de setembro de 2014, na cidade de Brasília:

Presidente:

Frederico Cardoso (ABD/RJ)

Vice-presidente:

Carem Cristini Nobre de Abreu (APBA/MG)

Tesoureiro:

Guilherme Whitaker (Fórum dos Festivais/RJ)

Diretores:

Carla Maria Osório de Aguiar (ABD/ES);

Solange Straube Stecz (CPBC/PR);

André Dib (ABRACINE/PE);

Norlan Souza da Silva (ABCV/DF);

Conselho Fiscal:

Carolina Paiva (ABRACI/RJ)

Rubens Rewald (APACI/SP)

Roger Madruga (APBA/DF)

 Conselho Consultivo

Sylvia Palma (AR/RJ)

André Gatti (SOCINE/SP)

Solange Lima (APC/BA)

Orlado Bomfim (ABD/ES)

André Leão (ABDN/DF)

Leopoldo Nunes (CBC/DF)

Afonso Galindo (APCNN/PA)

João Castelo Branco (AVEC/PR)

Antonio Leal (Fórum dos Festivais)

 

CONSELHEIROS CONVIDADOS
Geraldo Moraes, Rosemberg Cariry, João Batista Pimentel Neto, Edina Fujii, Sivio Da-Rin, Cícero Aragon, Paulo Canna Brava, Tuna Espinheira, Carlos Brandão, Cesar Cavalcanti e Luciana Rodrigues

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