49º FESTIVAL DE BRASÍLIA DO CINEMA BRASILEIRO - 20 a 27 de Setembro de 2016

EDITAL DO CONCURSO Nº 001/2016

CONCURSO PARA DIVERSAS SELEÇÕES RELACIONADAS À PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA BRASILEIRA DURANTE O 49° FESTIVAL DE BRASÍLIA DO CINEMA BRASILEIRO.

O Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura do Processo de Seleção objetivando a seleção de produção de obras cinematográficas brasileiras de filmes de curta, média e longa metragem, durante o 49° Festival de Brasília do Cinema Brasileiro, tendo por base a modalidade de concurso conforme previsto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores e em conformidade com as condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

O edital estará disponível no endereço eletrônico e nos sítios www.cultura.df.gov.br e www.festbrasilia.com.br

Capítulo I
DO PRÊMIO

Art. 1. A premiação para o 49° Festival de Brasília do Cinema Brasileiro é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Cultura, do Governo do Distrito Federal, a ser realizado na cidade de Brasília-DF, no período de 20 a 27 de setembro de 2016.

§ 1º O 49º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro será presidido pelo Secretário de Estado de Cultura do Distrito Federal, que indicará o Coordenador-Geral do Festival.

§ 2º O 49º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro terá em sua programação as mostras competitivas de filmes de curta, média e longa metragem, além da mostra Brasília, mostras paralelas, festivalzinho, encontros, debates, seminários, Festival nas cidades do Distrito Federal, lançamentos de catálogos, livros e DVDs e solenidades de abertura e de premiação.

Art. 2. Os prêmios resultantes deste concurso serão concedidos pela Coordenação do Festival de Cinema, da Subsecretaria de Políticas de Desenvolvimento e Promoção Cultural, da Secretaria de Estado da Cultura do Distrito Federal.

Capítulo II
DA FINALIDADE

Art. 3º . O 49º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro tem por finalidade mostrar ao público as recentes obras cinematográficas brasileiras, promover atividades formativas e de capacitação no âmbito do cinema e contribuir para aumentar o público do produto audiovisual.

Capítulo III
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NO CONCURSO

Art. 4. Poderão participar deste Concurso pessoas jurídicas e físicas, realizadores, diretores cinematográficos e produtores de filmes, em virtude de tratar-se de obras de cunho artístico, de livre expressão e de todos os gêneros.

Art. 5. A simples participação na licitação importa total, irrestrita e irretratável submissão dos proponentes às condições deste Edital.

Art. 6. Não poderão concorrer, direta ou indiretamente, nesta licitação ou participar da premiação dela decorrente:
I. Servidor ou dirigente que integre a Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal;
II. O autor do termo de referência, do projeto básico ou executivo, pessoa física ou jurídica, bem como as sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos e humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
III. Pessoa jurídica, cujo administrador, proprietário ou sócio com poder de direção seja familiar de agente público, preste serviços ou desenvolva projeto no órgão ou entidade da administração pública do Distrito Federal em que este exerça cargo em comissão ou função de confiança (Decreto nº 32.751/11, art. 8º);
IV. Membros ou familiares da comissão de seleção ou do Júri.

Capítulo IV
DAS INSCRIÇÕES

Art. 7º. As inscrições dos filmes que concorrerão à seleção no 49º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro serão feitas da seguinte maneira:

I - O edital e a ficha de inscrição estarão disponíveis nos sites www.cultura.df.gov.br e www.festbrasilia.com.br, no período de 1º de junho a 15 de julho de 2016, até às 23h59min.

II - Após o preenchimento da ficha de inscrição on-line, pelo site www.festbrasilia.com.br, é obrigatório o envio à Coordenação do Festival, no endereço constante no Capítulo VIII, do seguinte material:

a) Ficha de inscrição preenchida, impressa e assinada.
b) 02 fotos do filme e 1 do diretor para o catálogo, em arquivo TIF resolução 300dpi, 10x15cm, devidamente identificadas e creditadas.
c) Classificação indicativa do filme (item obrigatório).
d) 05 cópias fiéis do filme em DVD, todas devidamente identificadas, sendo um DVD para cada filme. Além do DVD, pode apresentar a cópia por meio de links, que devem ser informados (com senha, se houver) no formulário de inscrição.

§ 1º O material acima deve ser encaminhado à Coordenação do Festival até o dia 15 de julho de 2016, sendo considerada para isso a data de postagem nos Correios.

§ 2º Todas as despesas e encargos referentes à remessa do material ficam a cargo do remetente.

§ 3º O conteúdo do material enviado é de inteira responsabilidade dos autores.

Art. 8. Serão desconsideradas inscrições postadas após o dia 15 de julho de 2016.

Capítulo V
DAS MOSTRAS COMPETITIVAS

Art. 9. As mostras competitivas do 49º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro compreendem a exibição dos filmes concorrentes ao troféu Candango e prêmios constantes no Capítulo XI, sendo:

a) 09 (nove) filmes de longa metragem de todos os gêneros.
b) 12 (doze) filmes de curta ou média metragem de todos os gêneros.

Art. 10. Somente poderão ser exibidos nas mostras competitivas do 49º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro filmes brasileiros concluídos a partir de 1º de agosto de 2015 e que não tenham participado de processos seletivos nas edições anteriores do Festival de Brasília do Cinema Brasileiro.

Art. 11. Os filmes de longa metragem deverão ter duração igual ou superior a 70 (setenta) minutos, inéditos no Distrito Federal, preferencialmente inéditos nos demais estados do Brasil.

Art. 12. Os filmes de média metragem deverão ter duração superior a quinze minutos e inferior a setenta minutos e inéditos no Distrito Federal.

Art. 13. Os filmes de curta metragem deverão ter duração igual ou inferior a 15 minutos e inéditos no Distrito Federal.

Art. 14. Os filmes deverão ter obrigatoriamente a classificação indicativa já definida no ato da inscrição, de acordo com determinação do Ministério da Justiça.

Art. 15. Os filmes das mostras competitivas de longa metragem serão exibidos no formato 35mm e digital, no Cine Brasília e no formato digital nas cidades do DF e os filmes de curta e média metragem serão exibidos no formato digital.

§ 1º Todos os filmes deverão ser brasileiros e ter comprovada resolução em 35mm ou digital HD, que rodem no sistema H264 ou DCP e que tenha resolução padrão de 1920 X 1080.

Capítulo VI
DO CREDENCIAMENTO

Art. 16. O enquadramento das candidaturas para os filmes das mostras competitivas será feito por 02 (duas) comissões curadoras constituídas por profissionais de reputação ilibada e com comprovada experiência na área de cinema brasileiro, convidados e designados pela Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, sendo:

a) 01 (uma) comissão com 05 (cinco) integrantes para selecionar 09 (nove) filmes de longa metragem.
b) 01 (uma) comissão com 05 (cinco) integrantes para selecionar 12 (doze) filmes de curta ou média metragem.

§ 1º A avaliação e seleção dos filmes concorrentes para as mostras competitivas deverão seguir os seguintes critérios de seleção:

I. Qualidade técnica e artística;
II. Curtas ou médias: ser inédito no Distrito Federal;
III. Longas: ser inédito no Distrito Federal, preferencialmente inéditos nos demais estados do Brasil;
IV. Atender ao disposto exigido neste edital;
V. Constar a classificação indicativa na ficha de inscrição do filme.

§ 2º Cada membro da comissão de seleção deverá atribuir nota de 1 (um) a 10 (dez) a cada item definido como critérios arrolados do § 1º.

§ 3º A Secretaria de Estado de Cultura tornará pública a escolha das comissões de seleção em até 10 dias após a publicação deste edital.

Capítulo VII
DOS CREDENCIADOS

Art. 17. O 49º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro divulgará a lista dos filmes selecionados, na fase de credenciamento, para suas mostras competitivas até o dia 8 de agosto de 2016.

Art. 18. Os filmes selecionados deverão enviar à Coordenação do Festival, no endereço constante no Capítulo VIII, o seguinte material:

I. Lista de diálogos do filme, em português e inglês, para fins de legendagem eletrônica e audiodescrição, até o dia 15 de agosto de 2016.
II. Material promocional do filme para divulgação da assessoria de imprensa:
a) Sinopse, informações técnicas, elenco, ficha técnica, texto e filmografia do (s) diretor (es).
b) 03 fotos do filme e 1 foto do diretor, em arquivo TIF resolução 300dpi, devidamente identificadas e creditadas.
c) Cartazes (5 a 8).
d) DVD com cenas do filme para divulgação (2 a 5 minutos).
e) Remessa do HD do filme até o dia 16 de agosto e das cópias em 35mm até o dia 9 de setembro de 2016.

§ 1º O material em HD precisa ser antecipado, para que seja devidamente ajustado ao equipamento de projeção, na intenção de se sanar eventuais problemas de ajuste.

§ 2º As condições para envio em HD são: filme em DCP deverá ser enviado em HD externo com o filme no formato DCP sem KDM (aberto). Filme em formato digital: arquivo em ProRes HQ422, velocidade de 24P (não pode ser 30P). Áudio 5.1 ou L,R em 24P – HD externo USB 3.0.

Art. 19. Os filmes de longa metragem selecionados não poderão ser exibidos no circuito comercial de cinemas, na televisão e internet ou realizar pré-estreia aberta ao público no Distrito Federal antes da exibição no Festival.

Capítulo VIII
DOS MATERIAIS E CÓPIAS DOS FILMES

Art. 20. As cópias de filmes para a seleção e para a exibição, bem como os materiais para seleção e divulgação deverão ser enviados para o seguinte endereço:

49º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro
Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal
Setor Cultural Norte, Via N2, Anexo do Teatro Nacional Claudio Santoro.
CEP 70.041-905 – Brasília/DF
CNPJ: 03.658.028/0001-09
(61) 3325 7777
E-mail: festivaldecinemadebrasilia2015@gmail.com

Capítulo IX
DOS JÚRIS OFICIAL E POPULAR

Art. 21. Os júris oficiais serão constituídos por cineastas, críticos, pesquisadores e artistas de reputação ilibada, com comprovada experiência, convidados e designados pela Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, constituídos por portaria até 15 (quinze) dias que antecedem a realização das mostras, a saber:

I. 07 (sete) jurados para os filmes de longa metragem
II. 05 (cinco) jurados para os filmes de curta e média metragem

§ 1º Os membros dos júris oficiais escolherão os premiados de acordo com critérios estabelecidos pelo Capitulo X e nas categorias de prêmios constantes no Capítulo XI.

§ 2º Aos membros dos júris competirá selecionar, avaliar e julgar os trabalhos inscritos e indicar os vencedores em ordem de classificação entre o primeiro, segundo e terceiro colocados em cada categoria.

§ 3º A Comissão Julgadora é soberana para estabelecer seus procedimentos de trabalho.

§ 4º A Comissão Julgadora será extinta ao final dos trabalhos com a entrega do relatório final à Coordenação do Festival.

Art. 22. O júri popular, constituído pelo público pagante, escolherá os filmes concorrentes às categorias de prêmios constantes no Capítulo XI, por meio de votação em cédula própria, entregue junto com o ingresso de entrada nas sessões dos cinemas constantes da programação dos filmes das mostras competitivas.

Capítulo X
DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO

Art. 23. A Comissão Julgadora avaliará a proposta considerando as seguintes modalidades:
§ 1º O julgamento dos filmes de longa metragem, curta ou média metragem obedecerá aos seguintes critérios:

I. Argumento/roteiro (ideia e desenvolvimento da narrativa), para os prêmios de melhor roteiro.
II. Qualidade técnica (para os prêmios de melhor fotografia, som e montagem);
III. Qualidade artística das produções (para os prêmios de melhor trilha, elenco, direção).
IV. Direção: orientação artística geral que caracteriza o conjunto do filme (para o prêmio de melhor direção)
V. Interpretação: desempenho dos atores do filme na representação de ações dramáticas (para os prêmios de melhor ator, atriz, ator coadjuvante e atriz coadjuvante);
VI. Edição: seleção e ordenamento dos planos do filme (para o prêmio de melhor montagem).

Art. 24. A Comissão Julgadora deverá lavrar ata, com os respectivos pareceres e o resultado da premiação.

Capítulo XI
DA PREMIAÇÃO

Art. 25. O 49º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro deverá atribuir aos filmes concorrentes das mostras competitivas o troféu Candango e prêmios em dinheiro conforme segue:

a) Prêmios oficiais
Filme de longa metragem
Melhor Filme de longa metragem - R$ 100.000,00
Melhor Direção - R$ 20.000,00
Melhor Ator - R$ 10.000,00
Melhor Atriz - R$ 10.000,00
Melhor Ator Coadjuvante - R$ 5.000,00
Melhor Atriz Coadjuvante - R$ 5.000,00
Melhor Roteiro - R$ 10.000,00
Melhor Fotografia - R$ 10.000,00
Melhor Direção de Arte - R$ 10.000,00
Melhor Trilha Sonora - R$ 10.000,00
Melhor Som - R$ 10.000,00
Melhor Montagem - R$ 10.000,00

Filme de curta ou média metragem
Melhor Filme de curta ou média metragem - R$ 30.000,00
Melhor Direção - R$ 10.000,00
Melhor Ator - R$ 5.000,00
Melhor Atriz - R$ 5.000,00
Melhor Roteiro - R$ 5.000,00
Melhor Fotografia - R$ 5.000,00
Melhor Direção de Arte - R$ 5.000,00
Melhor Trilha Sonora - R$ 5.000,00
Melhor Som - R$ 5.000,00
Melhor Montagem - R$ 5.000,00

b) Prêmio do Júri Popular - para os filmes escolhidos pelo público, por meio de votação em cédula própria:
Melhor Filme de longa metragem - R$ 40.000,00
Melhor Filme de curta ou média metragem - R$ 10.000,00

Parágrafo único: Os júris não poderão dividir ou criar prêmios adicionais, além dos prêmios previstos no Capítulo XI.

Capítulo XII
DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

Art. 26. No dia 27 de setembro de 2016 será dada publicidade dos ganhadores premiados em cada categoria, na cerimônia de encerramento do 49° Festival de Brasília do Cinema Brasileiro.

Art. 27. A solenidade de premiação será realizada no Cine Brasília, no dia 27 de setembro de 2016.

Art. 28. Será publicado no DODF e no site da Secretaria de Estado da Cultura o resultado do concurso.

Capítulo XIII
DA ENTREGA DOS PRÊMIOS

Art. 29. Os troféus Candango serão entregues em solenidade de premiação, no dia 27 de setembro de 2016.

Art. 30. Os prêmios em dinheiro serão pagos mediante apresentação da documentação a ser solicitada pela Coordenação do Festival, conforme segue:

Recebimento Pessoa Física: (cópia em arquivo PDF)
a) Cópia RG (identidade);
b) Cópia CPF;
c) Certidão Negativa Pessoa Física no GDF;
d) Certidão Negativa Fazenda Estadual;
e) Conta Bancária com endereço do domicilio;
f) PIS ou PASEP
g) Nota Fiscal Avulsa (enviar somente após a emissão da Nota de Empenho)

Recebimento Pessoa Jurídica:
a) Contrato social ou estatuto
b) Cartão CNPJ
c) Carta designando a empresa como representante do premiado (desnecessário para no caso da empresa ser própria do premiado)
d) Certidão Negativa de Debito da Previdência
e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
f) Certidão Negativa Conjunta - PGFN e Fazenda Federal
g) Certidão Negativa do FGTS
h) Certidão Negativa da Fazenda Estadual e Municipal (exceto DF)
i) Conta Bancária com endereço do domicilio.
j) Nota Fiscal (enviar somente após a emissão da Nota de Empenho)

§ 1º Para o empenho, o setor financeiro da Secretaria de Estado de Cultura aceita arquivos em PDF.

§ 2º Para o pagamento dos prêmios, apresentar cópias autenticadas, juntamente com carta especificando que a empresa está autorizada a receber o valor.

Capítulo XIV
DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS

Art. 31. Para impugnar o presente Concurso qualquer pessoa poderá fazê-lo até 10 (dez) dias úteis após a publicação do presente edital, pelo endereço citado no art. 19 ou pelo sitio www.cultura.df.gov.br, no horário de 8h às 12h e de 14h às 18h.

I. Caberá à Comissão de Licitação para o Concurso do 49° FBCB, decidir sobre a petição.
II. Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, desde que altere os critérios de seleção ou participação, será definida e publicada nova data para realização do certame em até 10 (dez) dias.

Art. 32. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser envidados a Secretaria de Cultura, até três dias úteis anteriores à data fixada para o encerramento das inscrições, exclusivamente por meio eletrônico via internet, festivaldebrasilia@gmail.com. As solicitações deverão ser respondidas pela Secretaria de Cultura em até (3) três dias.

Capítulo XV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 33. A inscrição implica na prévia e integral concordância, por parte dos concorrentes, com as normas deste Regulamento e na autorização, quando pertinente, da publicação do resultado das obras premiadas.

Art. 34. O não cumprimento de qualquer uma das normas acarretará desclassificação automática do concorrente.

Art. 35. A Secretaria de Estado da Cultura se reserva no direito de revogar, alterar ou anular, no todo ou em parte, este concurso, por razões de interesse público, bem como prorrogar os prazos previstos neste edital, dando a devida publicidade.

Art. 36. Os materiais, inclusive cópia em DVD, dos filmes enviados para seleção não serão devolvidos.

Art. 37. Do resultado caberá recurso para as comissões de seleção e premiação, que poderá ser interposto até 05 (cinco) dias úteis após a publicação dos filmes selecionados no DODF, devidamente fundamentado, de acordo com o artigo 109 da Lei.8.666/93. Não será aceito recurso interposto fora do prazo.

Art. 38. Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate à Corrupção, no telefone 0800-6449060.

Art. 39. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Geral do Festival.

Brasília, 1º de junho de 2016.

 

Luís Guilherme Almeida Reis
Secretário de Estado de Cultura do DF
Presidente do 49º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro

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